Questão de Direito Constitucional
Ministério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Intelectual Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 8)Enunciado
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país de origem.
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