Questão de Direito ConstitucionalBanco Central do Brasil (BACEN) (2ª edição) - Analista Área Análise
Enunciado
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2018Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e ativResolver
- FGV2018João, que não exercia a Chefia do Poder Executivo, mas atuara como ordenador de despesas durante o exercício financeiro anterior, foi notificado pelo Tribunal de Contas de que suas contas foram julgadas irregulares. João, no entanto, considResolver
- Instituto Quadrix2018Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.Resolver
- FUNCERN2018A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:Resolver