Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Assistente em Ciência 1 I (I1)
Enunciado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF), julgue os itens seguintes.
A CF garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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