Questão de Direito ConstitucionalTRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Enunciado
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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