Questão de Direito ConstitucionalTRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.
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