Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Apesar de seu espírito democrático, a Constituição da República não permite a elegibilidade e o voto dos analfabetos.
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