Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Agente de Defensoria Pública Área Administrador de Banco de Dados
Enunciado
Considere os seguintes itens:
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
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