Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Considere:
I. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
II. Aposentadoria.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
V. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
A Constituição Federal brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os direitos indicados APENAS em
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- FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver