Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal considere:
I. com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
II. superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
III. no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Tais assertivas correspondem, respectivamente:
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