Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) (2ª edição) - Técnico Judiciário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)Enunciado
Sobre o direito social à saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. é universal e igualitário;
II. tem caráter contributivo;
III. implementa-se por meio de benefícios como o auxílio-doença;
IV. garante o acesso ao Sistema Único de Saúde.
São corretas, de acordo com a Constituição da República:
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