Questão de Direito ConstitucionalSecretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)
Enunciado
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IADES2018Se o Brasil celebrar novo tratado sobre telecomunicações, estipulando regras para uso do espectro para exploração do serviço de banda larga móvel, após incorporação ao ordenamento jurídico, tal norma terá status deResolver
- FCC2018De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, naResolver
- IADES2018O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional no 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio Resolver
- FGV2018João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município. De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:Resolver