Questão de Direito ConstitucionalFundação Universidade de Brasília (FUB) - Administrador de Edifícios
Enunciado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
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