Question

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
A) repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
C) seguro-desemprego e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
D) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
E) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Accepted Answer

Alternativa B: décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Calculista

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Calculista

Enunciado

Continue estudando Direito Constitucional