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Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim (Matutino)

Enunciado

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

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