Questão de Direito ConstitucionalTST - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Considere que, em uma sessão do Senado Federal, que é composto por 81 membros, estivessem presentes 71 senadores e tenha havido exatos 36 votos pela aprovação de determinado projeto de lei complementar. Nessa situação, é correto concluir que o referido projeto foi rejeitado.
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