Questão de Direito Constitucional
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Técnico Administrativo Área Técnico ContábilEnunciado
Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:
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