No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. A) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual. B) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar. C) A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados. D) As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio. E) Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) - Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.