Questão de Direito Constitucional
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de ChancelariaEnunciado
Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.
São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo presidente da República assim previstos na Constituição Federal, independentemente de serem definidos em outra norma infraconstitucional.
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