Questão de Direito Constitucional
Enunciado
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no sentido de facilitar sua determinação de reduzir o número de funções ou responsabilidade do Estado, adotou a estratégia de dividi-lo em quatro setores. São eles:
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- FAUEL2017Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2017Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:Resolver
- FCC2017Considere as situações abaixo. I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declarada inconstitucional (ação direta de inconstitucionalidade). II. Impetração de mandado dResolver
- FCC2017De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sResolver