Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Analista de Informática
Enunciado
A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.
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