Questão de Direito Constitucional
Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível IV Área de Atuação: Análise de Comprovantes de RepasseEnunciado
Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
Para a criação de um novo estado na Federação brasileira, é necessária a realização de plebiscito nacional, de forma a garantir o equilíbrio federativo.
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