Questão de Direito ConstitucionalMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Engenharia Agrônoma (Prova 2 - Específica)
Enunciado
A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.
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