Questão de Direito Constitucional
Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Gestão Pública - COPEVE/ UFALEnunciado
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física e cultural, são consideradas
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