Questão de Direito Constitucional
STM - Analista Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.
O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de dois instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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