Questão de Direito Constitucional
TRE-AL - Analista Judiciário - ContabilidadeEnunciado
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Considere que, durante a fase de discussão e aprovação no Poder Legislativo, foi submetida a votação uma emenda modificando o projeto de lei orçamentária. Nessa situação, a emenda poderá ser aprovada desde que indique a anulação de qualquer despesa.
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