Questão de Direito Constitucional
Prefeitura de Quatro Barras - PR - Assistente AdministrativoEnunciado
Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O Orçamento é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.
( ) É vedada ao administrador público a contratação de uma empresa para a reforma de uma escola sem prévio empenho.
( ) O empenho é uma garantia que se dá ao fornecedor ou ao prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais e editalícias.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o administrador público crie despesas que não possuam estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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