Questão de Direito ConstitucionalEmpresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista de Desenvolvimento Urbano Área Administração Pública
Enunciado
As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. O orçamento público percorre diversas etapas e é possível agrupá-las para o seu pleno entendimento. A votação, sanção e publicação da lei orçamentária representam uma etapa antecedida por:
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