Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Professor Área Artes (20 Horas)
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.
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