Questão de Direito Constitucional
Enunciado
Constituição Federal, Art.206; fazem parte desse artigo os seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
3. Ensino fundamental e superior, obrigatório e gratuito.
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