Questão de Direito ConstitucionalFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Técnico
Enunciado
Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:
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- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
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