Questão de Direito Constitucional
MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - EducaçãoEnunciado
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:
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