Questão de Direito ConstitucionalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Educação
Enunciado
Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República garante que o ensino fundamental é livre à iniciativa privada e, portanto, seria inconstitucional uma lei que exigisse autorização do poder público para o funcionamento de escolas privadas voltadas ao ensino fundamental.
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