Questão de Direito Constitucional

Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Procurador (Específico) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Enunciado

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, , , dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

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