Questão de Direito Constitucional
Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: DireitoEnunciado
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir. A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
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