Questão de Direito Processual Civil
MJ - AdministradorEnunciado
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.
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