Questão de Legislação Especial Federal
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor de Ensino Básico Área Gestão FinanceiraEnunciado
Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.
As penalidades em caso de inadimplemento contratual são proporcionais à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas, e aplicáveis somente ao parceiro privado, não tendo consequência sobre a administração pública.
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