Questão de Direito Constitucional
TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
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