Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico Área Oficial de Diligências
Enunciado
O remédio constitucional concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o:
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- FCC2017Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do MinistResolver
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