Questão de Direito ConstitucionalTRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.
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