Questão de Direito Constitucional
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área ProcessualEnunciado
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
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