Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura Vitorino Freire - MA - Procurador Municipal
Enunciado
Em que hipótese a Constituição Federal não poderá ser emendada:
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- FUNCERN2018A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:Resolver
- FCC2018Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,Resolver