Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Análise de Sistemas
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.
Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
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