Questão de Direito Constitucional
Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - AdvogadoEnunciado
Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o entendimento do STF, é possível a instituição de taxa para custear os serviços de coleta domiciliar de lixo e de limpeza de logradouros públicos.
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