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Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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