Questão de Direito Constitucional
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Secretaria de Educação - DF (SEPLAG / SEE/DF) - Analista de Gestão Educacional Área Direito e LegislaçãoEnunciado
O Ministério Público é uma instituição que exerce função essencial à justiça, podendo atuar, no processo civil, como parte e como órgão interveniente. A multiplicidade de funções exercidas pelo Parquet lhe confere a possibilidade de atuar em diversas situações, a fim de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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