Questão de Direito ConstitucionalFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Técnico em Financiamento
Enunciado
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.
O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
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- GS Assessoria e Concursos2021Responda a questão de acordo com Título III Da Organização do Estado Capítulo. I Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, emResolver