Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia (02)Enunciado
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
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