Questão de Direito ConstitucionalSTM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.
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