Questão de Direito Constitucional
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário FederalEnunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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