Considere o seguinte: Nascido fora do Brasil e filho de brasileiros, Álvaro, que, após fixar residência no Brasil, optou pela nacionalidade brasileira, pretende se candidatar ao Sena-do Federal. Tendo em vista tais informações e a disciplina constitucional, é CORRETO a-firmar que Álvaro: A) poderá ser eleito senador e, também, presidente daquela casa. B) poderá se candidatar desde que já resida no País há mais de 15 anos. C) não poderá se candidatar, uma vez que lhe é vedado o alistamento eleitoral. D) poderá se candidatar, desde que a lei eleitoral não estabeleça distinção en-tre brasileiros natos e naturalizados.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição) - Técnico Ministerial Área Jornalismo

Enunciado

Considere o seguinte:

Nascido fora do Brasil e filho de brasileiros, Álvaro, que, após fixar residência no Brasil, optou pela nacionalidade brasileira, pretende se candidatar ao Sena-do Federal.

Tendo em vista tais informações e a disciplina constitucional, é CORRETO a-firmar que Álvaro:

poderá ser eleito senador e, também, presidente daquela casa.

poderá se candidatar desde que já resida no País há mais de 15 anos.

não poderá se candidatar, uma vez que lhe é vedado o alistamento eleitoral.

poderá se candidatar, desde que a lei eleitoral não estabeleça distinção en-tre brasileiros natos e naturalizados.

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Gabarito oficial: alternativa A

poderá ser eleito senador e, também, presidente daquela casa.

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FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver

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